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Assuntos:
“...Tax Benefits...”
Isen????es e anterioridade tribut??ria: quest??es controvertidas quanto a sua revoga????o
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05
Tese
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Assuntos:
“...Tax Benefits of Debt, Capital Structure, Performance, GMM...”
Análise do impacto do benefício fiscal da dívida no desempenho das empresas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits in livestock...”
A incidência dos impostos indiretos na cadeia produtiva da suinocultura no estado de Mato Grosso
Tese
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Benefícios fiscais do ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão
Tese
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Benefits...”
Estudos sobre extrafiscalidade no modelo de tributa??o sobre o valor agregado : an?lise de instrumentos e crit?rios de controle
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Incentivos fiscais para biocombustíveis: análise sobre a legitimação constitucional do instrumento tributário para fomento da RenovaBio
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits and incentives...”
Interpretação e análise das consequências tributárias decorrentes do julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
O paradoxo da imunidade tributária religiosa sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Os direitos fundamentais na interpretação dos incentivos fiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax benefits...”
Conversa entre Direito e Economia : breves considerações sobre renúncia fiscal e controle social
Dissertação
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Assuntos:
“...tax benefits...”
A relação entre o nível de gastos socioambientais voluntários e a obtenção de benefícios fiscais
Dissertação