O paradoxo da imunidade tributária religiosa sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988
Ano de defesa: | 2024 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Formação de Professores e Humanidades Brasil PUC Goiás Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5108 |
Resumo: | A tese a seguir exposta é um estudo do paradoxo da imunidade tributária religiosa, sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988. A imunidade tributária religiosa, ao ser analisada à luz do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988, revela uma complexa interação entre tributos, religião, Estado e sociedade. No Antigo Testamento, os tributos desempenhavam um papel fundamental na organização política e social, incluindo isenções para atividades religiosas e sacerdotais. Essa influência histórica é crucial para entender a imunidade tributária religiosa na contemporaneidade, principalmente ao analisar as relações existentes entre a política estatal e a religião. A imunidade tributária religiosa, embora tenha suas raízes na história brasileira desde a descoberta territorial, apresenta desafios atuais. O crescimento exponencial das religiões está diretamente relacionado à necessidade de praticar a fé, juntamente com a garantia constitucional que favorece o funcionamento digno dos templos para os fiéis que frequentam esses locais de culto. O desvio de finalidade, como práticas comerciais, envolvimento político e corrupção, são questões críticas que surgem quando se busca equilibrar a liberdade religiosa com a fiscalização estatal. A consideração do impacto dessa imunidade tributária na sociedade é igualmente importante, uma vez que a isenção de certos tributos representa uma perda significativa de arrecadação para o Estado. O paradoxo entre religião e Estado, evidenciado tanto no Antigo Testamento quanto na Constituição Federal, destaca a complexidade dessa relação. Enquanto a liberdade religiosa, o secularismo, Estado laico e autonomia das entidades religiosas são princípios da limitação ao poder de tributar, o Estado, através de fiscalização deve garantir que as organizações religiosas cumpram suas finalidades sem desvios prejudiciais à sociedade, mantendo o equilíbrio e o respeito às entidades religiosas de forma a garantir o gozo da imunidade tributária a quem realmente desempenha as funções religiosas. A tese demonstra que o tema em questão, além de ser recorrente, suscita debates adicionais. Nesse sentido, a definição do que constitui um templo e um culto religioso é essencial para a compreensão da imunidade tributária |