O paradoxo da imunidade tributária religiosa sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rodrigues, Eliane de Fatima
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidades; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
• Palavras-chave em Português: Tributos.; Imunidade tributária religiosa; Paradoxo; Benefícios tributários; Desvios de finalidade; Tributes; Religious tax immunity; Paradox; Tax benefits; Precision deviations; Ciências Humanas; Teologia
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5108

A tese a seguir exposta é um estudo do paradoxo da imunidade tributária religiosa, sob a ótica do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988. A imunidade tributária religiosa, ao ser analisada à luz do Antigo Testamento e da Constituição Federal de 1988, revela uma complexa interação entre tributos, religião, Estado e sociedade. No Antigo Testamento, os tributos desempenhavam um papel fundamental na organização política e social, incluindo isenções para atividades religiosas e sacerdotais. Essa influência histórica é crucial para entender a imunidade tributária religiosa na contemporaneidade, principalmente ao analisar as relações existentes entre a política estatal e a religião. A imunidade tributária religiosa, embora tenha suas raízes na história brasileira desde a descoberta territorial, apresenta desafios atuais. O crescimento exponencial das religiões está diretamente relacionado à necessidade de praticar a fé, juntamente com a garantia constitucional que favorece o funcionamento digno dos templos para os fiéis que frequentam esses locais de culto. O desvio de finalidade, como práticas comerciais, envolvimento político e corrupção, são questões críticas que surgem quando se busca equilibrar a liberdade religiosa com a fiscalização estatal. A consideração do impacto dessa imunidade tributária na sociedade é igualmente importante, uma vez que a isenção de certos tributos representa uma perda significativa de arrecadação para o Estado. O paradoxo entre religião e Estado, evidenciado tanto no Antigo Testamento quanto na Constituição Federal, destaca a complexidade dessa relação. Enquanto a liberdade religiosa, o secularismo, Estado laico e autonomia das entidades religiosas são princípios da limitação ao poder de tributar, o Estado, através de fiscalização deve garantir que as organizações religiosas cumpram suas finalidades sem desvios prejudiciais à sociedade, mantendo o equilíbrio e o respeito às entidades religiosas de forma a garantir o gozo da imunidade tributária a quem realmente desempenha as funções religiosas. A tese demonstra que o tema em questão, além de ser recorrente, suscita debates adicionais. Nesse sentido, a definição do que constitui um templo e um culto religioso é essencial para a compreensão da imunidade tributária