Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Comitti, Bruna Herdina |
| Orientador(a): |
Fernandes, Edison Carlos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/34551
|
Resumo: |
O presente estudo buscará interpretar e explorar as consequências tributárias do julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça, que tratou da tributação ou não de diferentes incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal pelo IRPJ e CSLL. Através de uma abordagem multidisciplinar, será examinado o racional adotado pelo referido julgamento, a fim de levantar as conclusões e os aspectos controvertidos geradores de dúvidas para, em análise às normas de Direito Financeiro, da Contabilidade e do próprio Direito Tributário, fornecer parâmetros objetivos que guiem o contribuinte na aplicação correta da legislação tributária para cada situação. |
