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“... pela possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância, e o fato de estar, no período...”
O jogo da pauta no STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância
Tese
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Assuntos:
“...Tribunais de segunda instância...”
A ampliação da revisibilidade da má aplicação de precedentes para a integridade do direito brasileiro: por precedentes normativos pragmaticamente vinculantes
Dissertação
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“...Esta dissertação se propõe a analisar as decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça...”
Análise das decisões de segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a ótica...
Dissertação
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“... em segunda instância configuram manipulação constitucional; violando não só a normatividade constitucional...”
Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés
Dissertação
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“... a Justiça Federal de Segunda Instância na aplicação das normas antidiscriminatórias relativamente...”
[pt] A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Tese
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“... provisória da pena após a confirmação de uma sentença penal condenatória em segunda instância. Como resultado...”
Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADCs 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
Dissertação
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“...Este trabajo investiga si la reforma de una sentencia absolutoria en segunda instancia infringe los...”
O duplo grau de jurisdição no modelo convencional de processo penal: a reforma da sentença absolutória em segunda instância à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
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“... n° 43, 44 e 54, que tiveram como tema de fundo a prisão após a segunda instância no Brasil. O estudo avaliou a relação entre a mídia...”
A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico...
Dissertação
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“... à segunda instância, destes 95,7% são de improvimento decorrente de 48,3% por ausência de nexo causal e 32,8...”
Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo...
Tese
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“..., e em média até 8 anos para serem julgadas em segunda instância administrativa. Além disso, observou...”
Um estudo das principais fraudes em instituições financeiras no Brasil: reflexões sobre lições aprendidas
Tese
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“.... Instanciamos a metodologia em dois sistemas. O primeiro extrai modificações de um tribunal de segunda instância...”
[en] EXTRACTING AND CONNECTING PLAINTIFF S LEGAL CLAIMS AND JUDICIAL PROVISIONS FROM BRAZILIAN COURT DECISIONS
Tese
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“... do número de processos em segunda instância foram retirados do site do Tribunal de Justiça do Estado...”
Padrões espaço-temporais da mortalidade materno infantil e a violência contra a mulher no Estado de São Paulo de 2009 a 2016
Dissertação
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“... de analisar o perfil dessas ações judiciais no estado da Paraíba com decisões proferidas em segunda instância...”
Judicialização do acesso a medicamentos no estado da Paraíba: observações de decisões locais e análise de possíveis impactos para o sistema único de saúde
Dissertação
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“... de analisar o perfil dessas ações judiciais no estado da Paraíba com decisões proferidas em segunda instância...”
Judicialização do acesso a medicamentos no estado da Paraíba: observações de decisões locais e análise de possíveis impactos para o sistema único de saúde
Dissertação
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“... nos estudos sobre o mesmo. Em uma segunda instância, se aprofundará a análise, focalizando o tema da violência...”
¡Era Un Tigre Disfrazado! violência e heterogeneidade no sainete tragicômico Rio-Platense
Dissertação
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“... assistencial de planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...”
"Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paul...
Dissertação
