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Assuntos:
“...Precatórios Judiciais...”
Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Precatórios...”
Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias
Dissertação
4
“...A presente dissertação focaliza a utilização do precatório judicial como meio de extinção...”
A utilização de precatórios como forma de extinção de créditos tributários
Dissertação
5
Assuntos:
“...Precatórios...”
A conciliação no sistema de pagamento de precatórios no município de Fortaleza
Dissertação
6
Assuntos:
“...Precatório...”
Revisão judicial de contrato de cessão de crédito decorrente de precatórios
Dissertação
7
Assuntos:
“...Precatórios...”
A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Precatório...”
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Precatórios...”
Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Precatório...”
Os precatórios e a justiça administrativa no Brasil, Chile, Espanha e Portugal
Dissertação
11
Assuntos:
“...Precatórios...”
Requisições judiciais de pagamento e gestão eficiente de passivo pelo poder público
Dissertação
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“...Esta tese de doutorado estuda os requisitórios: precatórios e requisições de pequeno valor, sob...”
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro
Tese
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“... da dívida com precatórios, o que reflete a violação de direitos humanos associados ao dever do Estado...”
Alternativas constitucionais em precatórios - A instrumentalização de medidas visando à superação do regime especial
Dissertação
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Assuntos:
“...Precatórios...”
A utilização dos depósitos judiciais e extrajudicias pelos estados para pagamento de precatórios: riscos e benefícios
Tese
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Assuntos:
“...Precatórios Judiciais...”
A efetividade da execução contra a Fazenda Pública e o instituto dos precatórios no âmbito do Distrito Federal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Precatório...”
O sequestro de verbas públicas e o uso de depósitos judiciais para a satisfação de precatórios.
Dissertação
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Assuntos:
“...Precatório...”
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
Tese
19
Assuntos:
“...Precatório alimentar...”
Modelo de gerenciamento de riscos aplicado a precatórios alimentares de municípios brasileiros
Tese
20
Assuntos:
“...Precatorios Judiciais...”
Dos Precatorios Judiciais em Face da Constituicao Federal de 1988: Uma Analise da Efetivacao das ...
Dissertação