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Assuntos:
“...ne bis in idem...”
Corrupção e justiça penal negociada: sobreposição de instâncias e o NE BIS IN IDEM
Dissertação
2
Assuntos:
“...princípio do ne bis in idem...”
Lavagem de dinheiro: uma análise da tipicidade do delito à luz da teoria do conflito aparente de normas
Dissertação
3
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Ne Bis in Idem...”
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato : ne bis in idem e proporcionalidade
Tese
5
Assuntos:
“...ne bis in idem principle...”
O princípio de ne bis in idem no tratamento da corrupção no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem
Tese
7
8
Assuntos:
“...International ne bis in idem...”
A transferência de processo na persecução transnacional: aplicabilidade no sistema brasileiro
Tese
9
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
A persecução integrada dos ilícitos penais e administrativos no mercado de capitais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Ação de improbidade administrativa : presunção de inocência e ne bis in idem
Tese
11
Assuntos:
“...legitimidade do bis in idem...”
O bis in idem no sistema sancionatório e os institutos de consensualidade como mitigadores de sua incidência sob a ótica do ne bis in idem
Tese
12
Assuntos:
“...Garantia processual do ne bis in idem...”
Racionalização do sistema punitivo brasileiro no enfrentamento à corrupção e mitigação da independência das esferas punitivas pela garantia processual do ne bis in idem
Tese
13
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
No bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro
Dissertação
14
Assuntos:
“...Ne bis in idem material principle...”
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Ne bis in idem na aplicação cumulativa das penas de multa na ação de improbidade e no processo penal
Dissertação
16
17
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal
Dissertação
18
Assuntos:
“...Ne bis in idem...”
Ne bis in idem e direitos humanos: a dupla punição do infrator sob a custódia do Estado
Dissertação
19
Assuntos:
“...Bis in idem...”
Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal
Dissertação
20
Assuntos:
“...Bis in idem...”
Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o Direito administrativo e o Direito penal
Dissertação