Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Sousa, Wildson de Almeida Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3361
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Resumo: |
O objetivo geral dessa pesquisa é avaliar as garantias constitucionais das partes envolvidas na frequente multiplicidade de regulação punitiva estatal pelos mesmos fatos, com a consequente imposição, simultânea ou concomitante, de sanções de natureza penal, cível e administrativa, que são aplicadas pelos agentes públicos, nas diversas searas de julgamento. A partir desse contexto estrutura-se a interface com o princípio constitucional do ne bis idem, a partir da seguinte questão: A utilização concomitante das diversas formas de manifestação do poder punitivo estatal colide com as garantias constitucionais em especial com o princípio do bis in idem? Para responder esse problema utiliza-se a pesquisa bibliográfica fundamentada modelo metodológico quadripolar -morfológico, epistemológico, teórico e técnico. Os resultados preliminares indicam que ocorre uma colisão entre o princípio bis in idem com o poder punitivo estatal, sugerindo sanções simultâneas agregadas ao contexto da organização dos poderes no panorama brasileiro. |
