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Assuntos:
“...Protection of legitimate expectations...”
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
Tese
2
Assuntos:
“...Legitimate Expectations...”
A teoria da confiança no direito civil brasileiro : conceito, autonomia, limites e aplicação no âmbito contratual
Tese
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6
Assuntos:
“...Legitimate expectations...”
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
Tese
7
Assuntos:
“...Legitimate qualification...”
A interpretação qualitativa da legítima como forma de proteção dos vulneráveis e os mecanismos disponíveis na estrutura jurídica brasileira aplicáveis à sua efetivação
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legitimate interest...”
Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Principle of legitimate expectations...”
O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária
Dissertação
10
Assuntos:
“...Legitimate defense of honor...”
Entre avanços e retrocessos: a construção do discurso da defesa em casos de feminicídio no Tribunal do Júri do Paraná após a Lei de nº 13.104/2015 e a ADPF 779
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Legitimate expectations...”
Retrospectividade no direito tributário brasileiro
Dissertação
14
Assuntos:
“...Legitimate succession...”
O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios
Dissertação
15
Assuntos:
“...Protection of legitimate expectations...”
O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico
Dissertação
16
Assuntos:
“...Legitimate visitors...”
Reproductive biology and selection of floral attractiveness traits by legitimate and illegitimate visitors in the narrow endemic Collaea cipoensis (Fabaceae)
Dissertação
17
18
Assuntos:
“...Legitimate wives...”
As relações de gênero em Aristófanes: um estudo das esposas legítimas na sociedade ateniense (Sécs. V-IV a.C.)
Dissertação
19
Assuntos:
“...Legitimate inheritance...”
Limites e vantagens da holding patrimonial familiar como alternativa ao planejamento sucessório e patrimonial
Dissertação
20
Assuntos:
“...Legitimate peripheral participation...”
“Eu acho que esse papo deveria ser mais aberto”: discursos sobre autoria acadêmica em uma comunidade de estudos linguísticos
Dissertação