Jurisprudência e confiança

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Maioli, Maurício Luís
• Orientador(a): Ávila, Humberto Bergmann
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Princípio da confiança; Segurança jurídica; Direito : Jurisprudencia
• Palavras-chave em Inglês: Legitimate expectation; Jurisprudence; Precedent; Constitutional law; Tax law; Legal certainty
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194330

O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, é ato gerador da confiança dos contribuintes e, como tal, deve ser respeitada mesmo em face de uma virada jurisprudencial. Situação essa, em que não é permitida a desconsideração dos efeitos da jurisprudência anterior no patrimônio jurídico do contribuinte mesmo a partir da vigência do novo precedente. O objeto é investigado em duas partes. Primeiramente, além da delimitação precisa do tema, se analisa o fundamento normativo e a estrutura do princípio da confiança de forma geral. Vale dizer, da forma como vem sendo estudado pela doutrina e manifestado na jurisprudência. A segunda parte trata da estrutura do princípio da confiança especificamente em relação aos atos jurisdicionais. Abordam-se os fundamentos dogmáticos específicos tanto de ordem objetiva quanto de ordem subjetiva, com destaque à importância dos Direitos Fundamentais. Sob essas premissas analisa-se a estrutura do princípio e se verifica que sua formatação se modifica, delineando significativas características particulares, quando ele tem por base um ato jurisdicional. Por fim, apresenta-se uma operacionalização do princípio da confiança focada nas formas de manifestação da base da confiança e nas formas de aplicação da confiança.