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Assuntos:
“...Identificação criminal(Direito constitucional)...”
Identificação civil e identificação criminal : os reflexos da aplicabilidade do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal na sociedade brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional comparado...”
Brasil e Argentina : experiências de permanência e estabilidade constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional : Estados Unidos...”
Análise estrutural-comparativa do controle difuso de constitucionalidade brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade: considerações sobre o papel da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A saúde como direito fundamental: abordagem contextualizada no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Tráfico de seres humanos no Brasil: aspectos sociojurídicos - o caso do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O modelo IVA de tributação como instrumento para um novo federalismo fiscal brasileiro diante da globalização
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O princípio da igualdade no estado democrático de direito: análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais"
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Controle concentrado de constitucionalidade e democracia: ação declaratória de constitucionalidade e construção jurisprudencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O princípio da proporcionalidade e a interpretação da Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Coexistência de duas ordens jurídicas no Brasil: constitucional e internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A realidade política brasileira, à luz dos fins do Estado moderno
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional – Brasil...”
O controle de constitucionalidade das leis : uma análise comparativa Brasil-França
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Constitucional...”
Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O direito constitucional à razoável duração do processo e seus reflexos nos direitos humanos e fuundamentais
Dissertação