O direito constitucional à razoável duração do processo e seus reflexos nos direitos humanos e fuundamentais

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Vaquero, Humberto Lúcio Menezes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direito constitucional
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/90375

O objetivo deste trabalho é analisar, nos preceitos do Direito Constitucional, o Prazo Razoável para a duração do Processo, bem como avaliar seus reflexos e implicações nos direitos humanos. A Duração Razoável do Processo é um princípio constitucional, e diante de sua grandiosidade deve ser analisado primeiramente sob a ótica constitucional. A Duração Razoável do Processo inscreve-se em um rol de estudos que transcendem as fronteiras da esfera jurídica, na medida em que os efeitos da lentidão das demandas afligem todos os que buscam no Poder Judiciário a solução para seus conflitos e interesses. O trabalho tem como justificativa uma proposta de reflexão fundada em duas premissas: a relevância social da matéria e a forma superficial com que a mesma vem sendo abordada doutrinariamente. Se por um lado, o processo não é um instrumento capaz a fornecer uma resposta imediata àqueles que dele se valem, também não pode ser levado ao extremo oposto de permitir que tal resposta seja dada em um tempo prolongado. Nesse sentido, um dos temas mais polêmicos é a responsabilização do Estado pela morosidade processual quando, por negligência ou omissão, não proporciona meios, instrumentos e material que garantam a celeridade do Processo. Sem a devida responsabilização do Estado, tem-se, em termos práticos, indiretamente o próprio esvaziamento da garantia da razoável duração do processo. Outra justificativa é que, nesse contexto, segue particularmente agudo o problema da eficácia e efetivação dos direitos fundamentais, de modo especial em face do ainda não superado abismo entre ricos e pobres. A problemática que se apresenta é que, em função das mudanças ocorridas no quadro sociopolítico, econômico e cultural no século XX e início do século XXI, em razão das transformações ocorridas no cenário internacional (aprofundamento da globalização, interligação dos mercados em escala mundial, aumento do acesso às informações, reconhecimento das diferenças culturais entre as civilizações, etc.), o papel dos Estados Nacionais e de seu direito foi questionado. Esse fato vem possibilitando sua reestruturação frente às novas demandas contemporâneas. A metodologia adotada neste trabalho contempla o método dedutivo que, partindo de teorias e leis, na maioria das vezes prediz a ocorrência dos fenômenos particulares (conexão descendente). Quanto aos meios, a pesquisa se classifica como bibliográfica e documental; quanto aos fins, enquadra-se como exploratória explicativa. A Duração Razoável do Processo é uma construção que está para ser edificada paulatinamente em nossa história. A Constituição obriga a todos e todos estão convocados para atuar como artífices dessa construção coletiva. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Princípios Fundamentais. Duração Razoável do Processo. Direitos Humanos.