A saúde como direito fundamental: abordagem contextualizada no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Figueiredo, Herberth Costa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/76096
Resumo: A Saúde como Direito Fundamental: Abordagem Contextualizada no Estado Democrático de Direito. Com o objetivo de revelar o perfil constitucional da proteção do direito fundamental à saúde, analisa-se o conjunto de preceitos e procedimentos institucionais necessários para a plena efetivação desse direito no Brasil. Destaca-se a forma de distribuição de competência dos entes federados na direção do Sistema Único de Saúde e os instrumentos jurídicos de proteção ao direito à saúde. Assinala-se o papel das políticas públicas que poderão contribuir para a promoção da inclusão social e o resgate da dignidade humana, bem como descrevem-se os mecanismos de participação popular na implementação das políticas públicas no processo de construção do sistema de saúde. Conclui-se que para a efetivação do direito fundamental à saúde é imprescindível estabelecer novos paradigmas, que assentados em bases sociais e execução de programas por parte do Estado, busquem solucionar a problemática sanitária no Brasil.