Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Magalhães, João Marcelo Rego |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/76067
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Resumo: |
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade ? considerações sobre o papel da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. João Marcelo Rego Magalhães. Fortaleza ? Universidade de Fortaleza. Dissertação de Mestrado. 2007. 202 páginas. Este trabalho constitui dissertação acadêmica, exigência final para conclusão do curso de Mestrado e obtenção do título de Mestre em Direito. O estudo visa analisar o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade e então propor, através de uma reformulação na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma via de acesso direto do cidadão ao Supremo Tribunal Federal. O estudo se desenvolve por 7 (sete) capítulos e 25 (vinte e cinco) tópicos. O capítulo inicial apresenta uma indispensável diferenciação histórica e conceitual entre os modelos de controle judicial de constitucionalidade que deram origem ao modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. O capítulo dois analisa algumas Cortes Constitucionais européias, com ênfase na influência que exerceram na jurisdição constitucional brasileira. No capítulo três são apresentados institutos do Direito estrangeiro que permitem o acesso individual à jurisdição constitucional. O capítulo quatro trata do desenvolvimento histórico do controle da constitucionalidade através das Constituições brasileiras. O capítulo cinco apresenta o atual estágio de nosso modelo, levando em contas as relevantes alterações trazidas por emendas constitucionais. O capítulo seis encerra uma análise de determinados problemas que afetam o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade. No sétimo e último capítulo será desenvolvida a proposta de uma reformulação para a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, na intenção de conceder ao nosso ordenamento jurídico um mecanismo de controle da constitucionalidade ao mesmo tempo concreto e concentrado. |
