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Assuntos:
“...História do direito português...”
Regular e punir: as justiças inquisitorial e secular sob a mesma ordem no mundo luso seiscentista
Dissertação
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“..., passandose pelo Direito Romano, Direito Português até chegar ao Direito Pátrio. Após faz-se uma breve...”
Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica
Dissertação
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“... espanhol, o direito português e o direito italiano, através da análise da (ir) recorribilidade das decisões...”
Recorribilidade das decisões interlocutórias : uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos
Dissertação
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“... germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições...”
A propriedade urbana no Brasil
Dissertação
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“..., direito norte-americano, direito português e direito francês), com notícia sobre o acolhimento dessa...”
Gerenciamento de processos na justiça civil brasileira: análise das técnicas de gerenciamento processual
Tese
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“..., a começar pelo direito português, além da análise da função por eles desempenhada em outras jurisdições...”
A valorização dos precedentes pelos tribunais superiores e a jurisprudência defensiva
Dissertação
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“... inúmeras disposições do direito português medieval, cujo processo civil era calcado no sistema do ordo...”
Condicionamento histórico do processo civil brasileiro: o legado do direito lusitano
Tese
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“...-se as soluções consensuais existentes no direito português (arquivamento em caso de dispensa de pena, suspensão...”
A eficiência do acordo de não persecução penal e o protagonismo das partes: uma análise interdisciplinar da efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatório...
Dissertação