A história da reparabilidade do dano moral no direito civil brasileiro: de Freitas a Bevilaqua

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Diogo Lima Trugilho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9K9T3J
Resumo: This research investigates the history of the possibility of the recovery of general (hedonic) damages in Brazilian Law, with emphasis on a time period which starts with the work of Freitas and finishes with Bevilaqua's Civil Code. At first, it analyses the bases of the subject in Roman and German Laws main sources of Portuguese Law and, therefore, of Brazilian Law. It then examines how such subjects were received by the "Ordenações do Reino" (Kingdom's Statutes), especially the "Ordenações Filipinas" (King Philip's Statutes). Next, it analyses the influence of legal rationalism on the possibility of recovery of general damages. Afterwards, dealing specifically with Brazilian Law, it investigates the possibility of recovery of general damages in the work of Freitas, in the Civil Code projects of Nabuco de Araujo, Felicio dos Santos and Coelho Rodrigues; in Bevilaqua's Civil Code and in other relevant works of the period.