O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Garcia , Sergio Conrado Cacozza
• Orientador(a): Silva, Fernando Fernandes da
• Banca de defesa: Silva, Fernando Fernandes da, Rodrigues, Gilberto M. A., More, Rodrigo Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: nacionalidade brasileira; nacionalidade portuguesa; cidadania; cidadania europeia; tratado de amizade; Brazilian nationality; Portuguese nationality; citizenship; european citizenship; treated of friendship
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7823

O objetivo desta dissertação, vinculada à linha de pesquisa de ¿Regimes Internacionais¿ na área de ¿Direito Internacional¿, é analisar e comparar o regime jurídico da nacionalidade brasileira e portuguesa nas formas legais aplicáveis aos seus nacionais e aos estrangeiros interessados em adquirir este direito. Apresentar as dificuldades vividas pelos brasileiros e pelos portugueses nos países contrários, no sentido de colocar em prática o Tratado de Amizade, firmado entre as duas nações, de cooperação entre seus povos. Relacionar as semelhanças e as diferenças do direito à nacionalidade nos dois Estados, no intuito de apreender os aspectos das legislações e expor a real aplicação deste direito em ambos os países. A finalidade é demonstrar a importância do instituto jurídico da nacionalidade na constituição de um Estado e seus agentes no processo de globalização e integração mundial. O direito à nacionalidade se transformou no contexto atual e necessita de atualizações para o efetivo exercício deste direito. Palavras-chave: Nacionalidade brasileira.