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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
A subsidiariedade da norma de vedação do enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: releitura e novos limites
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa?
Tese
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
O uso indevido de dados pessoais e o direito à identidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
Litigantes habituais: análise discursiva dos pré- construídos enriquecimento ilícito e indústria do dano moral pelo Judiciário
Tese
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
A teoria das condictiones e o direito brasileiro: uma nova abordagem do enriquecimento sem causa
Tese
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884, caput, do Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção
Dissertação
12
Assuntos:
“...Unjust enrichment...”
Alimentos pagos pelo genitor aparente : soluções de reparação propostas ante a irrepetibilidade dos alimentos
Dissertação