Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Schlatter, Caroline
• Orientador(a): Silva, Luis Renato Ferreira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Enriquecimento sem causa; Responsabilidade civil; Negócio jurídico
• Palavras-chave em Inglês: Unjust enrichment; Subsidiarity; Law of restitution; Encroachment profits
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/253286

A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam nesses pontos de contato. O método adotado é o hipotético dedutivo. A pesquisa se classifica, quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; quanto à sua natureza, como pesquisa básica; quanto aos objetivos, como pesquisa exploratória. Na primeira parte, após breve explanação acerca da natureza dupla do enriquecimento sem causa e da posição dele em sua acepção de fonte obrigacional no âmbito das demais, é apresentada uma análise de aspectos da configuração e da quantificação da obrigação restitutória fundada no art. 884 que repercutem na possibilidade de sua aplicação colidir com a de outros institutos. Na segunda parte, são enfrentadas as situações em que o enriquecimento sem causa é afastado por haver (ou ter havido) outro meio pelo qual o empobrecido pode buscar o desfazimento do enriquecimento; delineia-se, assim, com base em doutrina e em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, os pontos de possível conflito entre o enriquecimento sem causa e obrigações fundadas na responsabilidade civil, no negócio jurídico, e em outros institutos do direito restitutório que não o próprio enriquecimento sem causa.