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Assuntos:
“...Tribunal Internacional - Meio Ambiente...”
Soberania e tutela internacional do direito ao meio ambiente
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
Tribunais internacionais e o poder judiciário brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro
Tese
6
Assuntos:
“...Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)...”
As interações entre o regime do direito do mar e o regime do comércio internacional na solução de controvérsias sobre a pesca : cooperação ou cooptação?
Dissertação
7
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
A efetivação dos direitos humanos: o desafio do direito no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência
Dissertação
8
Assuntos:
“...tribunal internacional do trabalho; OIT; convenções...”
Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
O impacto do sistema interamericano de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
10
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
Entre absolutismo de direitos humanos e história contextual: aspectos da experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tese
11
Assuntos:
“...Tribunal Internacional...”
O Tribunal Penal Internacional: soberania, elementos institucionais e sua implementação no Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
A proposta europeia de reforma da solução de controvérsias entre investidor e Estado
Tese
13
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional
Tese
14
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda
Dissertação
15
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
Implementação da cooperação jurídica internacional vertical
Tese
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Assuntos:
“...Tribunal Internacional...”
O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Penal
Dissertação
17
Assuntos:
“...Tribunal Internacional do Direito do Mar...”
A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Dissertação
18
Assuntos:
“...Tribunal internacional...”
Por uma política criminal universal: uma crítica aos tribunais penais internacionais
Tese
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Assuntos:
“...Tribunal Internacional Ad hoc...”
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação