Por um tribunal internacional do trabalho : a falha no controle do cumprimento das convenções da organização internacional do trabalho

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Loiola, Rodrigo Rocha Gomes de
• Orientador(a): Nascimento, Luiz Sales do
• Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Zanethi, Rodrigo Luiz, Nascimento, Luiz Sales do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: tribunal internacional do trabalho; OIT; convenções; international labor court; ILO; conventions
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5901

Este estudo tem como tema a ausência de efetividade do sistema de controle do cumprimento das convenções firmadas no âmbito da OIT, a qual já conta a assinatura de 189 convenções internacionais. Entretanto, os países signatários têm descumprido citados instrumentos. Neste trabalho procura-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: como o atual sistema de controle de cumprimento das convenções internacionais da OIT pode ser melhorado? A hipótese é que tal sistema seria melhorado com a criação de um Tribunal Internacional do Trabalho. O presente estudo tem como objetivos investigar se a criação de um Tribunal Internacional do Trabalho tem o potencial de melhorar o sistema de controle do cumprimento das convenções internacionais firmadas no âmbito da OIT; analisar o contexto histórico da formação da OIT; identificar o formato atual do sistema de controle de cumprimento dos instrumentos internacionais emanados de tal organismo; elencar consequências que os países podem sofrer, do ponto de vista internacional, pelo descumprimento das convenções firmadas; observar se o sistema atual de controle de cumprimentos das convenções internacionais firmadas perante a OIT tem tido efetividade e eficácia satisfatória e apresentar soluções para aumentar a efetividade e eficácia do sistema de controle de cumprimentos das convenções internacionais. Já quanto à justificativa, à comunidade acadêmica serve para trazer uma nova visão a sugerir uma solução para o problema do não cumprimento das convenções firmadas no âmbito da OIT. À sociedade, a proposta formatada de uma nova corte internacional, com maior poder impositivo de suas decisões, trará relevante benesse. Aos profissionais do direito, mostra-se igualmente relevante uma vez que apresenta aos mesmos a atual estrutura de controle normativo da OIT e das formas já previstas de acesso. A presente pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo.