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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Culpa, dano e redução equitativa da indenização : considerações acerca do parágrafo único do artigo 944 do código civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Mediação penal não paralela e integrada à justiça restaurativa: uma proposta de efetivação do acesso à justiça no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil
Dissertação
5
Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Repercussões do descumprimento do dever constitucional de convivência parental no direito de família: um estudo sobre a possibilidade da reparação
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação(Direito) - Brasil...”
O preço do passado: anistia e reparação de perseguidos políticos no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Justiça restaurativa: aspectos teóricos e análise das práticas do 2º juizado criminal do Largo do Tanque - Salvador, BA
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação - direito - relações raciais...”
Masculinidade negra e justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica : um estudo sobre aplicabilidade do recorde racial em grupos reflexivos de homens autores de violência d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação - direito...”
A construção do reassentamento coletivo de Bento Rodrigues e os desafios da retomada dos modos de vida tradicionais da comunidade.
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação - direito...”
O direito à assessoria técnica independente em Minas Gerais (2016 – 2023) : entre consensos e dissenso.
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Responsabilidade na União Europeia pelo dano decorrente de ação ou omissão legislativa ilícita de Estado membro
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Proteção e reparação coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação - direito - justiça restaurativa...”
O trabalho improdutivo das pessoas atingidas de Gesteira : uma visibilização necessária para reparação integral de direitos.
Dissertação
16
Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Dissertação
17
Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
A experiência esquecida: violações de direitos humanos dos povos indígenas e o direito à reparação integral - da ditadura militar à justiça de transição
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparacao (Direito) -- Brasil...”
A fixação do quantum debeatur na reparação do dano moral e a indenização tarifada
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado
Dissertação
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Assuntos:
“...Reparação (Direito)...”
Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu
Dissertação