A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Schenkel, Sabrina
• Orientador(a): Berger Filho, Airton Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Responsabilidade (Direito); Reparação (Direito); Proteção ambiental; Condomínios
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law; Liability (Law); Reparation (Criminal justice); Environmental protection; Condominium (Housing)
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/9775

A presente dissertação tem por objetivo investigar as hipóteses de que o condomínio de lotes pode vir a ser responsabilizado civilmente por danos ambientais ocorridos nas unidades privativas autônomas. Utilizando o método de abordagem hipotético dedutivo, após aprofundar a pesquisa sobre os condomínios de lotes, sua natureza e função nas cidades, a dissertação analisa a responsabilidade civil ambiental, apontando sua função na sociedade e os princípios informativos na atualidade. Em seguida, enfoca no poluidor indireto e no tratamento conferido ao nexo de causalidade pela doutrina jurídica e pela corte superior brasileira, destacando, ainda, as causas excludentes de responsabilização civil ambiental do terceiro. Ao final, destacam-se as dimensões e as peculiaridades que desafiam as regras tradicionais da responsabilidade civil ambiental frente ao poluidor indireto e às dificuldades decorrentes da comprovação da causalidade ambiental. O trabalho sugere, ao enfrentar a problemática, uma ampliação dos conceitos de nexo causal frente à incorporação de elementos materiais e processuais como forma de compreender o tema proposto e resolver o problema de pesquisa. [resumo fornecido pelo autor]