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Assuntos:
“...Processos administrativo tributários...”
A prescrição intercorrente no direito tributário
Tese
2
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributario...”
Principios Normativos do Processo Administrativo Tributario
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
O devido processo legal e a cobrança do crédito tributário federal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
A ocorreência de erros formais na lavratura de autos de infração , nos períodos de 1997 a 1999 e de 2007 A 2009, na Secretaria da Fazenda do Ceará, e a influência da capacitação do...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
A utilização da contabilidade e sua relação com a procedência dos autos de infração da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Dissertação
6
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
Processo Administrativo Tributário em Mato Grosso do Sul: adoção de meios consensuais como forma de acesso à ordem jurídica justa
Dissertação
8
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
Limites objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo tributário
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
Os efeitos da adesão do contribuinte ao programa de recuperação fiscal do Estado do Ceará: uma análise constitucional do processo administrativo tributário face as decisões contrár...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
A utilização do cadastro de pessoas físicas – CPF de tributos federais como meio de exigir o cumprimento de obrigação acessória.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário
Dissertação
12
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada).
Dissertação
14
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
Projeto "no CONAT Ceará é assim": a transparência das razões de decidir para a construção de uma cultura do consenso no contencioso administrativo tributário
Dissertação
15
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
O processo administrativo tributário e suas vantagens
Dissertação
16
Assuntos:
“...Processo administrativo-tributário...”
A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração Públic...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário Modelo de precedentes Administração pública Conselho...”
A vinculatividade dos precedentes judiciais aos conselhos de contribuintes
Dissertação
18
Assuntos:
“...Processo Administrativo Tributário...”
A preclusão administrativa jurisdicional e a definitividade da decisão administrativa tributária favorável ao contribuinte
Tese
19
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário...”
O processo administrativo tributário no Estado de São Paulo: um estudo sobre os litígios do ICMS no período de 2010 a 2014
Dissertação
20
Assuntos:
“...Processo administrativo tributario -- Brasil...”
Processo administrativo fiscal previdenciário
Dissertação