Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Feitosa, Ana Carolina Cisne Nogueira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586180
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Resumo: |
No presente trabalho é analisada a postura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará contexto da globalização e da modernização provocou significativas mudanças comportamentais nos indivíduos e, por consequência, nas relações entre os cidadãos e o Estado, busca-se examinar se o aparelho estatal assumiu o compromisso categórico de romper com a cultura da opacidade. Pontua-se que a Administração Tributária necessita libertar-se de excessos associados ao uso do sigilo fiscal para garantir a visibilidade da legalidade concreta e promover a imprescindível redefinição de sua relação com o contribuinte. Propõe-se a implementação de novos instrumentos que assegurem a socialização do processo de positivação do Direito e permitam o alcance de um maior índice de cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. Palavras-chave: Transparência; Processo administrativo tributário; Conformidade fiscal. |
