Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Nunes, Rogéria Vieira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4009
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário no âmbito dos municípios Sul-Mato-Grossenses de Sidrolândia e Maracaju, com o objetivo de compará-los, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características (processo e procedimentos), o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Fundamentando-se nos métodos bibliográficos e documentais, o desenvolvimento do trabalho utilizará como fontes as leis, as contribuições doutrinárias, a jurisprudência e os estudos científicos pertinentes ao tema, sempre voltados ao Processo Administrativo Tributário. Como resultado da pesquisa, conclui-se que pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando o adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes. |
