1
Assuntos:
“...Processo Administrativo Fiscal, Princípios...”
Princípios e prova no processo administrativo fiscal.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Processo Administrativo Fiscal...”
Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal.
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo Administrativo Fiscal...”
O processo administrativo fiscal no sistema tributário brasileiro e sua eficácia prática no âmbito federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Projeto "no CONAT Ceará é assim": a transparência das razões de decidir para a construção de uma cultura do consenso no contencioso administrativo tributário
Dissertação
8
Assuntos:
“...processo administrativo fiscal federal...”
Precedentes e segurança jurídica no processo administrativo fiscal
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
O conselho administrativo de recursos fiscais e a justiça tributária especializada, célere e imparcial
Dissertação
10
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Aspectos processuais da arbitragem tributária sob o enfoque da arbitrabilidade objetiva
Dissertação
11
Assuntos:
“...Processo Administrativo Fiscal...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Processo Administrativo Fiscal...”
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Presunções em direito tributário: teoria e prática
Tese
15
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar
Tese
16
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Processo administrativo fiscal previdenciário
Dissertação
17
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
Dissertação
18
Assuntos:
“...Processo administrativo-fiscal...”
Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
Dissertação
19
Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão
Tese
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Assuntos:
“...Processo administrativo fiscal...”
Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites
Tese