Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Adriano, Georgia Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3140
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objeto de estudo a importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal. Visa analisar os principais princípios que tem a aplicação no processo administrativo fiscal, explicando cada um deles na visão de doutrinadores renomados, para que se possa melhor entender. Tendo como objetivos específicos o melhor entendimento dos princípios tributários e constitucionais. Para compreensão, tratou-se dos princípios constitucionais da Administração, arrolados no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 e aqueles inerentes ao processo administrativo fiscal. Após tal análise desses princípios, verificar a importância dos mesmo para que o processo possa ocorrer com celeridade durante o devido processo legal. |
