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Assuntos:
“...Mandado de injunção. Abstrativização. Impactos. Perspectivas...”
A atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida pelo STF em mandado de injunção: impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e perspectivas atuais da abstrat...
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
Mandado de injunção e separação de poderes: um cotejo entre o MI 721/DF e a visão do min. Moreira Alves no MI 107 QO/DF.
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injuncao...”
Mandado de Injuncao: Instrumento Concretizador de Direitos Constitucionais
Dissertação
5
Assuntos:
“...Mandado de Injuncao...”
O Mandado de Injuncao e a Problematica de Sua Ineficacia Pratica no Ordenamento Juridico Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
(...) Remediado está: implicações do processo de significação de greve na relação entre os poderes legislativo e judiciário a partir da constituição federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
O mandado de injunção e a abstrativização do exercício da jurisdição constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
Julgamentos de perfil aditivo nos mandados de injunção 670, 708 e 712: reflexos políticos, jurídicos e sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
A viabilidade da prolação de sentenças aditivas em mandado de injunção ante a separação de poderes.
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção....”
A metódica estruturante no controle das omissõeslegislativas inconstitucionais pelo Mandado de Injunção
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
Remediado está: implicações do processo de significação de greve na relação entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
O STF como ator no ciclo das políticas públicas decorrentes de omissões inconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
O mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal : expectativas, resultados, críticas e perspectivas
Tese
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
As potencialidades do mandado de injunção: o controle integral das omissões inconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
17
Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
Aposentadoria especial para o servidor público: a mora legislativa e a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de injunção...”
O mandado de injunção e o direito de greve no setor público: a mudança na jurisprudência do STF à luz do princípio da supremacia do interesse público
Dissertação
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Assuntos:
“...Mandado de Injunção...”
Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes?
Dissertação