O mandado de injunção e o direito de greve no setor público: a mudança na jurisprudência do STF à luz do princípio da supremacia do interesse público

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Sá, Rodrigo Mendes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
• Palavras-chave em Português: Direito de greve; Mandado de injunção; Servidor público; Supremacia do Interesse Público
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4528

Este trabalho visa a analisar a mudança recente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação do mandado de injunção no caso específico do exercício do direito de greve dos servidores públicos civis levando em conta o princípio da supremacia do interesse público. Para atingir este objetivo, partiu-se de um plano mais amplo, com a discussão de aspectos históricos, teóricos e jurisprudenciais que envolvem o mandado de injunção e o direito de greve no setor público, até alcançar a questão central que norteou a elaboração do trabalho. E, com base na situação concreta apresentada, pode-se concluir que o princípio da supremacia do interesse público teve um papel determinante na virada ocorrida na jurisprudência da Corte Suprema, que assumiu um papel aberto de legislador positivo, fixando provisoriamente uma norma para toda a categoria dos servidores públicos civis. No entanto, mesmo diante do precedente aberto por essa decisão, o Tribunal deve ter cautela e analisar cada situação de omissão legislativa separadamente, de modo a evitar problemas institucionais desnecessários.