Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Freitas, Josines Marques de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33019
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Resumo: |
Este trabalho de pesquisa se institui como uma analise reflexiva sobre a problematica da ineficiencia do Mandado de Injuncao no Ordenamento Juridico Patrio. O seu objetivo foi demonstrar que o Supremo Tribunal Federal, ao adotar um posicionamento nao-concretista dos efeitos do writ, ou seja, reconhecendo apenas formalmente a inercia do Poder Publico sem dar uma resposta efetiva aquele que necesita da tutela juridica, obstruiu a efetivacao dos efeitos praticos do instituto, frustrando as expectativas daqueles que o viam como remedio constitucional heroico para a efetivacao das garantias fundamentais. A escolha do tema decoreu da necessidade de questionar a postura do STF nesse tocante, averiguando os efeitos negativos de seu entendimento frente aos Principios Constitucionais. A pesquisa, essencialmente qualitativa, abrange a origem do Mandado de Injuncao, incluindo um breve historico do Direito Comparado, bem como a discussao do problema da sua aplicabilidade e de seus efeitos sob a otica da doutrina e da jurisprudencia. O contexto historico e a desenvoltura desse remedio constitucional a partir de 1988 (ano de promulgacao da Constituicao vigente), ate o seu entendimento nos dias atuais. |
