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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD...”
Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
O prognóstico em relações públicas : uma visão de dashboards de dados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dissertação
3
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
A proteção de dados pessoais na pesquisa em saúde
Dissertação
4
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
O impacto da LGPD em organizações públicas e privadas que atuam no Brasil
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
O mito da supremacia do consentimento: o mecanismo de pluralidade de bases legais da LGPD
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
Proposta de método de avaliação de riscos e benefícios para aprimoramento do cumprimento dos requisitos formais de privacidade no processo de abertura de dados governamentais.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
Europeização da proteção de dados
Dissertação
8
Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
Uso secundário de dados pessoais e seu fundamento no legítimo interesse no Brasil pós-LGPD
Dissertação
9
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD)...”
Desafios regulatórios e de proteção de dados no open insurance: uma abordagem jurídica à luz da LGPD
Tese
10
Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
O reconhecimento facial como garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, g, da LGPD)
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
Coalizões de advocacia na política de regulação do ambiente digital no Brasil de 1999 a 2023
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
A regulação do open finance e sua interseção com a proteção de dados pessoais
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
A LGPD como forma de mitigação da seleção adversa no sistema de saúde suplementar
Dissertação
14
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
Implementação da lei geral de proteção de dados no âmbito do Governo Federal Brasileiro
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD)...”
Pode o mecanismo Data Privacy Framework servir como alternativa regulatória para o sistema de transferências internacionais de dados pessoais brasileiro?
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
Critérios para análise de risco às liberdades e garantias fundamentais de titulares de dados pessoais
Dissertação
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“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
Anonimização de dados e razoabilidade dos meios de reversão : a concreção de um conceito jurídico indeterminado a partir de um diálogo interdisciplinar
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
Indelegabilidade da função jurisdicional : limites do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas frente ao artigo 20 da LGPD e ao direito fundamental à proteção de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...”
Pentágono da privacidade no big data privacy analytics: proposta de modelo multifacetado de garantia da privacidade e do valor analítico
Tese
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“...Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)]...”
O direito à explicação diante de decisões totalmente automatizada : uma análise acerca de seus fundamentos e contornos na lei geral de proteção de dados
Dissertação