Coalizões de advocacia na política de regulação do ambiente digital no Brasil de 1999 a 2023

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tiziani, Giovana
• Orientador(a): Veiga, Carla Carvalho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Coalizões de advocacia; Política de regulação do ambiente digital; Marco civil da internet; Lei Geral de Proteção de Dados; PL2630/2020
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35668

Este estudo teve o objetivo de entender de que forma todos os atores envolvidos no processo de regulação da internet no Brasil se articularam e como evoluiu esta política de 1999 a 2023, por meio da utilização do framework desenvolvido por Sabatier (1988), o Advocacy Coalition Framework (ACF). Para atingir o objetivo geral foi necessário alcançar objetivos específicos que buscaram identificar, descrever e analisar i) os principais eventos internos e externos que influenciaram a dinâmica da política de regulação da internet no Brasil no período delimitado; ii) principais atores do subsistema, como os respectivos perfis de atuação, interesses e influência na formulação da política; iii) a estrutura básica dos sistemas de crenças políticas associadas às diferentes coalizões de advocacia; e iv) as principais alterações no comportamento do subsistema no período em foco. Metodologia: O trabalho aplicou o framework do Advocacy Coalition Framework a partir da análise dos conteúdos de notas taquigráficas e transcrições de audiências públicas realizadas no período analisado. Resultados: A abordagem teórico-metodológica permitiu, por meios de seus diversos componentes: a) englobar numa mesma análise uma série de eventos, atores e contextos que podem variar no decorrer de um longo período; b) chegar a percepções contraintuitivas (coalizões e seus Movimentos) e c) compreender a dinâmica de um subsistema de modo mais holístico e não apenas descritivo das etapas do processo. O ACF permitiu delimitar - por meio da identificação de crenças - coalizões que fogem do agrupamento geralmente feito em estudos de políticas públicas quando se trata das partes interessadas, quais sejam: agentes governamentais, agentes privados e agentes da sociedade civil. Ao estudar mais a fundo as crenças de políticas públicas de cada um dos atores, é possível detectar que seus comportamentos durante o processo de elaboração de uma política pública não se dão de maneira homogênea, em blocos. As coalizões organizadas com base em crenças elucidam as aparentes contradições e tornam mais visíveis as brechas possíveis para construção de consensos, facilitando a atuação dos policy brokers. Limitações: O ACF foi aplicado de forma adaptada, uma vez que foi utilizada apenas análise documental para a obtenção do conteúdo utilizado na composição do framework. Além disso, optou-se por fazer uma análise abrangente da regulação do ambiente digital a partir de conjunto de decisões - Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados – em vez de aprofundá-la em apenas uma delas. Entende-se que cada um desses marcos legais poderia originar a aplicação específica da abordagem. Originalidade: Embora haja uma produção intensa e atual sobre os impactos que a desinformação tem nos processos históricos, bem como discussões sobre modelos de regulação disponíveis ao redor do mundo, há poucos estudos sobre como os atores, ou grupos de coalização de defesa (Advocacy Coalition), vem se colocando no debate (e mudando de posição ao longo do tempo) e quais estratégias vêm sendo utilizadas para fazer valer suas preferências nas discussões de políticas públicas relacionadas ao tema. Contribuições sociais e práticas: Tais apontamentos revelam que o ACF, ao permitir maior compreensão de como as coalizões se movem internamente e entre elas, pode auxiliar na elaboração de estratégias por parte das diferentes coalizões e na construção de novos consensos que ainda são e serão requeridos no interior desse subsistema, que continua em plena atividade, pois ainda não temos o desfecho da votação do PL2630/2020 tampouco a análise da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial, que ficou de fora deste estudo e que ganhou tração a partir de 2024 com as discussões sendo feitas em torno do PL 2338/2023, em tramitação no Senado Federal. Além disso, a aplicação do ACF para a política de regulação na internet contribui para disseminação da aplicação do método como ferramenta de pesquisa no campo da implementação de políticas públicas que envolvem wicked problems.