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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegação
Dissertação
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Assuntos:
“...Arbitragem : Jurisprudência : Brasil...”
Arbitrabilidade no direito societário
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Litigância em mudanças climáticas: uma abordagem jus-sociológica
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
Uniformização da jurisprudência no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo civil Jurisprudencia Brasil...”
Processo jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
O regime constitucional dos serviços públicos: o que o STF tem a nos dizer?
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
Estudo sobre controle de atos de concentração horizontal: análise da evolução teórica e aplicação para casos brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -- Brasil...”
Judicialização de políticas públicas: visão do tratamento do mínimo existencial, da reserva do possível e da razoabilidade na jurisprudência brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência - Brasil...”
Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Dissertação