A extensão dos poderes de efetivação e a técnica coercitiva na execução pecuniária no CPC/2015

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Diogo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Atypical coercive measures; Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Direito das obrigações > Brasil; Enforcement; Execução > Brasil; Judicial powers; Jurisprudência > Brasil; Money judgement; Processo de execução > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-231519/

O presente trabalho analisou o emprego das medidas coercitivas atípicas na tutela das obrigações pecuniárias, expressamente previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015. Como ponto de partida, foram apresentadas as premissas básicas da teoria geral da execução necessárias à compreensão do tema dos poderes de efetivação na tutela executiva, o conceito de tipicidade e atipicidade dos meios de execução e a mudança de paradigma que autorizou o emprego dos meios coercitivos na execução de obrigações pecuniárias. Após, com a realização de pesquisa de jurisprudência, de forma qualitativa em relação ao Superior Tribunal de Justiça e de forma quantitativa em relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi obtido diagnóstico que permitiu aferir os elementos de legitimação e os elementos de limitação do emprego da técnica coercitiva na execução pecuniária. A partir da análise desses dados, foi realizada investigação sobre os parâmetros de ordem constitucional, infraconstitucional encontrados da legislação processual e outros extraídos do ordenamento jurídico brasileiro e que influenciam o tratamento a ser dado em relação ao emprego das medidas coercitivas atípicas. Por fim, com a sistematização de tudo o quanto foi estudado, o trabalho apresentou um guia prático a ser observado na aplicação das medidas coercitivas atípicas.