Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Botelho, Arthur
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Application; Ativismo judicial > Brasil; Concept; Controle da constitucionalidade > Brasil; Jurisprudence; Jurisprudência > Brasil; Princípio constitucional > Brasil; Principles; Rules; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Supremo > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-103920/

A classificação das normas constitucionais em regras e princípios é tema que suscita debate na doutrina diante da variedade de critérios de distinção que são utilizados. Longe de se tratar apenas de uma questão teórica, o tema possui implicações práticas na medida em que diferentes classificações implicam formas de aplicação distintas dos princípios. No direito constitucional brasileiro, o tema merece ainda mais atenção por conta da grande quantidade de princípios na Constituição. Diante da quantidade e variedade de temas em que se encontram princípios, é frequente a sua aplicação por juízes e tribunais. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é recorrente a utilização de princípios na decisão dos casos, dentre os quais encontram-se situações de grande importância social, política e econômica. Diante disso o presente trabalho se propõe a investigar qual ou quais conceitos referentes à distinção entre princípios e regras a Suprema Corte Brasileira utiliza em seus julgados. Para tanto foi feita uma pesquisa na jurisprudência do STF, com a coleta de casos julgados entre os anos de 2004 e 2018 constantes dos informativos de jurisprudência publicados pela corte. Os casos foram organizados e classificados tendo em vista as principais teorias utilizadas na distinção entre as espécies de normas constitucionais de modo a fornecer uma resposta sobre como o tribunal compreende e aplica os princípios. O resultado da investigação é o presente trabalho, que se divide em três partes. Na primeira parte (capítulo 2) são apresentadas a metodologia utilizada, as principais teorias e uma visão inicial da amostra coletada. Na segunda parte (capítulo 3) são apresentados os números da pesquisa e as conclusões a respeito dos conceitos aplicados pelo tribunal. Na terceira parte (capítulo 4) são feitas análises dos resultados tendo em vista os números encontrados e os fenômenos apontados na doutrina relacionados à aplicação de princípios. Dentro da metodologia empregada, foi possível concluir que não há um entendimento único a respeito de princípios constitucionais na corte; diferentes conceitos são utilizados, com diferentes formas de aplicação e em normas de estruturas diferentes. A partir daí, foi possível relacionar a atuação do STF na aplicação de princípios com as principais disfunções apontadas na doutrina ligadas aos princípios.