Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Ribeiro, Ana Carolina Cagnoni |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19012023-194047/
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Resumo: |
A concorrência desleal no Brasil é instituto normatizado por dispositivos na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e pelos Tratados Internacionais da Convenção da União de Paris e do TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, conforme ratificados pelo País. A despeito de longa tradição em regulamentar a concorrência desleal, observa-se da prática jurisprudencial e do debate doutrinário que a matéria não tem sido objeto de maior estudo e reflexão. Provas disso são a quase inexistente evolução normativa da matéria e decisões judiciais que utilizam critérios não técnicos e pouco objetivos para delimitar os contornos do instituto. Dado que os atos de concorrência desleal servem para restringir a atividade dos agentes de mercado, cerceando a livre iniciativa e livre concorrência (princípios constitucionais brasileiros), esta dissertação objetiva dar nova perspectiva ao instituto e propor justificativas objetivas para a sua conceituação pelas cortes brasileiras, na tentativa de restringir o uso de critérios morais e éticos, eivados de subjetividade, para reprimir tais atos de concorrência desleal. Para tanto, o trabalho focou na revisão de textos legislativos e doutrinários, nacionais e estrangeiros, como também na análise de 50 decisões do Superior Tribunal de Justiça que utilizaram da expressão \'concorrência desleal\' em suas decisões. |
