Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Martins, Willian Stoianov |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-004055/
|
Resumo: |
O presente estudo examinou o exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios estruturado pelo Código de Processo Civil. Embora tal sistema tenha traços inovadores, nada mais é do que o aperfeiçoamento evolutivo de uma necessidade, já verificada na tradição jurídica brasileira, de fortalecimento da eficácia dos precedentes e uniformização jurisprudencial. A introdução de um sistema de precedentes obrigatórios, contudo, tem o condão de promover grandes alterações de paradigma na cultura jurídica brasileira. E uma destas alterações de paradigma está diretamente relacionada à forma de exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Afinal, a norma formada por um precedente judicial obrigatório não mais ficará restrita aos limites do caso em julgamento. Diferentemente, ela servirá como paradigma e estenderá seus efeitos vinculativamente para todos os casos análogos futuros. À luz deste panorama, por meio da revisão bibliográfica acerca da referida temática, buscou-se examinar o exercício da atividade jurisdicional neste contexto. |
