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Assuntos: ...Long lease (emphyteusis). Property. Juridical conflict. Fundamental social rights...

Além do feudo e do burgo: a enfiteuse como instituto mutante, suas possibilidades e limites

Publicado em 2016
Tese

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Assuntos: ...Fundamental social rights...

Cumprimento judicial e Fazenda Pública: por um modelo negociado

Publicado em 2023
Tese

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Assuntos: ...Fundamental social rights...

Política fundiária no Brasil : trajetória e desafios jurídicos

Publicado em 2018
Dissertação

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Assuntos: ...Fundamental social rights...

Do capital ao interesse social: [re]construindo a reforma agrária brasileira

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...Principle of prohibition to social regression. Fundamental social rights. Public Powers...

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

Publicado em 2013
Dissertação