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Assuntos:
“...Ato-fato jurídico...”
A anuência no procedimento extrajudicial de usucapião : natureza, requisitos e eficácia
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria do fato jurídico...”
Invalidação das deliberações do conselho de administração das companhias
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria do Fato Jurídico...”
A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana
Tese
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Assuntos:
“...Fato Jurídico...”
Negócios jurídicos processuais e direito probatório: uma análise dos limites convencionais no processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Fato jurídico tributário...”
Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributário
Tese
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Assuntos:
“...Fato jurídico...”
O silêncio gerador de efeitos jurídicos: uma análise de direito privado
Dissertação
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Assuntos:
“...Fato jurídico...”
Negócios jurídicos processuais: convenções processuais e calendário no CPC/2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Fato Jurídico...”
Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legal
Dissertação
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Assuntos:
“...Fato jurídico -- Brasil...”
Controle judicial dos negócios processuais: possibilidades, limites e mecanismos
Tese
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Assuntos:
“...Fato jurídico...”
Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...efeitos dos fatos jurídicos...”
O efeito modificativo do fato jurídico sobre a relação jurídica obrigacional
Dissertação
20
Assuntos:
“...Fato jurídico tributário...”
Fiscalização do negócio jurídico: com efeitos tributários
Dissertação