Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Farath, George Ibrahim |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112015-135532/
|
Resumo: |
A presente tese tem por tema a ação de direito material, assim considerada o poder jurídico, de direito material, surgido a partir de um ilícito e voltado contra o respectivo causador (ou um terceiro responsável), tendo por conteúdo a previsão dos efeitos de direito material que seu titular pode impor ao violador, ainda que não diretamente, mas por meio do Estado-juiz, ou de outro órgão de aplicação do direito. A tese analisa, portanto: (i) a existência (ou subsistência) da ação de direito material num ordenamento moderno, já caracterizado pelo monopólio estatal da justiça; (ii) sua natureza jurídica; (iii) seu respectivo sujeito passivo; (iv) seu conteúdo; (v) sua eficácia; e (vi) a dinâmica entre a ação de direito material e as demais posições jurídicas predispostas, pelo ordenamento, para o exercício e a realização daquela ação, notadamente o direito fundamental à jurisdição, de natureza abstrata, e a pretensão à tutela jurisdicional da ação, de natureza concreta. |
