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Assuntos:
“...Estado social...”
A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)
Tese
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Assuntos:
“...Estado social...”
O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa família
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado social...”
Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Estado social...”
Relações patriarcais de gênero e estado social : uma análise das políticas sociais para as mulheres no processo de produção e reprodução do capitalismo brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...estado social...”
Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Social e Democrático de Direito...”
Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado social...”
A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado social no mundo globalizado
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado social...”
A construção histórica do Estado social no Brasil e no Chile: do mutualismo ao seguro
Tese
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Assuntos:
“...Estado Social-Liberal Brasileiro;...”
O ESTADO SOCIAL-LIBERAL BRASILEIRO E AS POLÍTICAS SOCIAIS DE SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FUNDAMENTAIS: análise da experiência brasileira de 2003 a 2016 com destaque para a política...
Tese
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Assuntos:
“...Estado social brasileiro...”
Da infração ao princípio da capacidade contributiva pela limitação das despesas educacionais no Imposto de Renda Pessoa Física no Estado social brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Social...”
Uma análise da efetividade da Constituição de 1988 à luz do neoliberalismo no Brasil: abordagem crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...estado social...”
Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia
Tese
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Assuntos:
“...Estado Social e Democrático de Direito...”
A lacuna como omissão legislativa inconstitucional e suas consequências ao Poder Judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Social e Democrático de Direito...”
Deveres fundamentais na Constituição Federal de 1988: o caso da proteção do meio ambiente
Dissertação