Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas no acesso ao direito social à educação a partir do enfoque das capabilidades de Amartya Sen

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marques, Pedro Coelho
• Orientador(a): Gastal, Alexandre Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito social à educação; Estado social; Ações afirmativas; Programa Bolsa Família; Enfoque das capabilidades
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8709

Explorando as aproximações contemporâneas do direito social à educação, o presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto das políticas públicas do Programa Bolsa Família e das ações afirmativas — especificamente as cotas raciais — para o ingresso no ensino superior, bem como seus efeitos em relação à parcela mais pobre da população. Ao analisar os impactos de tais políticas públicas, o trabalho discute a intrínseca relação de ambas com a garantia de direitos sociais e fundamentais por parte do Estado para com seus cidadãos e a consequente provisão de oportunidades de desenvolvimento e mudança do status quo de seus beneficiários. Para tanto, estuda-se e utiliza-se a teoria do enfoque das capabilidades, elaborada por Amartya Sen, a qual fornece o substrato teórico necessário para a pesquisa. Sustenta-se a hipótese de que a aplicação em conjunto de ambas as políticas públicas em apreço dá ao beneficiário uma oportunidade de enriquecimento do conjunto de capabilidades que auxilia em sua transformação, desenvolvimento e liberdade, o que atende aos preceitos fundamentais do Estado brasileiro de consagração dos direitos sociais, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Concluiu-se que as políticas públicas, em conjunto, proporcionam expansão da liberdade efetiva dos atores sociais, vez que criam possibilidades de escolha em um aumento da combinação de funcionamentos que se retroalimentam e ocasionam, por sua vez, o enriquecimento do conjunto de capabilidades. A combinação das políticas públicas com outros funcionamentos — inclusive com o próprio acesso ao ensino superior — demonstra tal aptidão de aumento do conjunto de capabilidades que leva o beneficiário em direção a mais liberdade, o que para Sen, significa mais chances de desenvolvimento pessoal e social. Utilizou-se o método de abordagem hipotéticodedutivo, com pesquisa qualitativa e quantitativa (quali-quanti) através de pesquisa empírica com entrevistas semi-estruturadas, além das técnicas de revisão bibliográfica e documental.