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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do \"pas de nullité sans grief\" no âmbito do processo penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal e as medidas cautelares patrimoniais
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Procedure...”
Os critérios lógicos de admissibilidade probatória no processo penal
Tese
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
A prisão preventiva de ofício: análise crítica à luz do sistema constitucional acusatório
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Procedure...”
Pena privativa de liberdade decorrente de colaboração premiada: aplicação e execução
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Investigação interna corporativa: condições para utilização no processo penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Uma tipologia de perguntas proibidas nos processos civil e penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal Procedure...”
Entre jurisdição e expectativas : uma reflexão sobre as expectativas em torno da atuação do juíz no processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Quando o vídeo absolve: a utilização da imagem como prova dentro do sistema de justiça criminal no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
“A custódia é pra inglês ver”: uma análise dos discursos, práticas e representações dos operadores do Direito sobre as audiências de custódia
Tese
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Assuntos:
“...Criminal Procedure...”
A reincidência criminal à luz do processo penal constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Criminal Procedure...”
Sistema jurídico penal e garantias fundamentais: crise processual e solução tríade
Tese
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
Cooperação bilateral Brasil-EUA em matéria penal: alcançando o devido processo
Tese
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Assuntos:
“...criminal procedure...”
A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal procedure...”
A vítima e o processo penal brasileiro: novas perspectivas
Dissertação