Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Pimentel, Fabiano Cavalcante |
| Orientador(a): |
Souza, Wilson Alves de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10750
|
Resumo: |
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido baseado na análise da legislação brasileira bem como na consulta da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Inicialmente a pesquisa segue linha genérica descrevendo o direito do acesso à justiça e caracterizando aspectos mais relevantes das ações autônomas de impugnação. Neste momento descreve-se a ação penal o habeas corpus e o mandado de segurança em matéria criminal em seguida estuda-se o fundamento da revisão criminal. Caracteriza-se a tutela antecipada neste primeiro momento em sua origem ou seja, no campo do processo civil e sua aplicabilidade nas ações rescisórias. Demonstra-se sua aplicabilidade em sede de revisão criminal utilizando-se a analogia como forma de integração desta lacuna existente no Código de Processo Penal. |
