1
Assuntos:
“...Direito de ação...”
Tutela antecipada : abuso do direito de defesa e o propósito proletário do réu no processo do trabalho
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito de ação...”
Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...DIREITO DE AÇÃO...”
Direito, processo, ação e classificação das eficácias : perspectiva da efetividade
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Direito de ação...”
Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888)
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito de ação...”
A falta de interesse processual pelo abuso do direito de demandar na tutela individual: aspectos teóricos e práticos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito de ação...”
Mutações no interesse de agir à luz do direito processual civil brasileiro contemporâneo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito de ação...”
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça
Dissertação
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10
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Assuntos:
“...Direitos de ação e petição...”
Exercício dos direitos de ação e petição no juizado especial de Santa Rita a partir da pandemia de Covid-19
Dissertação
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Assuntos:
“...políticas públicas; direito ambiental; ação civil pública; representação adequada; tutela...”
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de ação...”
Interesse processual e acesso à ordem jurídica justa: a efetiva necessidade do processo judicial como filtro válido de demandas
Tese
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Assuntos:
“...Direito de ação...”
Justa causa no processo civil: um filtro legítimo ao direito de ação
Dissertação