[pt] O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZO

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] LIBERDADE; [pt] ROBERT ALEXY; [pt] AUTO-REPRESENTACAO; [pt] LITIGANCIA AUTONOMA; [pt] DIREITO DE ACAO; [pt] CAPACIDADE POSTULATORIA; [pt] EXAME DE PROPORCIONALIDADE; [pt] IGUALDADE; [pt] ADVOGADOS; [pt] COLISAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; [pt] ACESSO A JUSTICA; [en] FREEDOM; [en] ROBERT ALEXY; [en] SELF-REPRESENTATION; [en] PRO SE LITIGATION; [en] RIGHT OF ACTION; [en] POSTULATORY CAPACITY; [en] EXAMINATION OF PROPORTIONALITY; [en] EQUALITY; [en] LAWYERS; [en] CONFLICT OF FUNDAMENTAL RIGHTS; [en] ACCESS TO JUSTICE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5084&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5084

[pt] O acesso à justiça é uma preocupação constante dos juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com poucas exceções, é a necessidade da assistência de um advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e o Estado julgador, é indevida. Como método, foram utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de exame de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy. Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador, os antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito constitucional, de direitos humanos, de direito internacional não-internalizado e de direito internacional internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática processual brasileira, a jur isprudência, os dados estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole prática. Em um segundo momento, foram examinadas a legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal medida e a ponderação entre os direitos fundamentais conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade de manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro existir o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita.