Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
A política urbana no ordenamento jurídico constitucional: a desapropriação-sanção como instrumento de desenvolvimento das cidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Desapropriação e a perda do fundo de comércio: o direito do locatário comercial à indenização prévia em dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
A desapropriação e a impossibilidade da submissão dos pagamentos prévios à fila dos precatórios.
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação -...”
A função social da propriedade como máscara para legitimação do controvertido instituto da expropriação judicial
Tese
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Trabalhadores livres como pássaros: reprodução social da subsistência no contexto da expropriação contemporânea na América Latina
Tese
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Assuntos:
“...Desapropriacao...”
Análise temporal das propriedades imobiliárias ao longo da diretriz e da faixa de domínio do contorno viário da BR-101 na região metropolitana de Florianópolis-SC
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Legitimação fundiária: a natureza jurídica e a constitucionalidade do modo originário de aquisição de propriedade criado pela Lei n. 13.465/2017
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
A desapropriação enquanto instrumento de proteção do patrimônio cultural: nova fundamentação a partir da constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Espaço público, território usado e violência da desapropriação na América Latina : Brasil e México
Tese
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Das controvérsias insertas nos §§ 4º e 5º, do art. 1228 do Código Civil de 2002 Usucapião ou desapropriação? : Usucapião ou desapropriação?
Tese
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Assuntos:
“...Desapropriação...”
Vida de retirante: a migração de trabalhadores baianos na EJA de Florianópolis/SC no início do século XXI
Tese