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Assuntos:
“...[en] REGULATORY LAW...”
[pt] A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
Tese
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Assuntos:
“...[en] REGULATORY LAW...”
[pt] DA ABSTRAÇÃO PARA O PLANO OPERACIONAL: A ANÁLISE INSTITUCIONAL COMO BASE DA ESCOLHA INTERPRETATIVA
Tese
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Agência Nacional de Saúde Suplementar e falhas de mercado: a regulação dos planos de saúde suplementar
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Direito regulatório na responsabilidade social das empresas: a promoção do desenvolvimento sustentável pela via da doutrina humanista
Tese
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Os desafios regulatórios da nova economia : da necessidade de criação e positivação de princípios norteadores próprios
Tese
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Produção normativa, participação e tipos de regras: uma análise das audiências públicas da Comissão de Valores Mobiliários
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Economic analysis of regulatory law...”
ESG e os países em desenvolvimento: análise jurídica e econômica da regulação internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative Sanctioning Regulatory Law...”
Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsiva
Tese
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Análise econômica do contrato de seguro: um estudo de caso a partir da cobertura de risco do tipo suicídio em seguro de acidentes pessoais –excesso regulatório pontual
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory Law...”
Controle de Constitucionalidade da Extrafiscalidade: da indução negativa ao abuso estatal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Takings. Regulatory law...”
Regulações expropriatórias: requisitos procedimentais e parâmetros materiais de identificação
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory Law...”
A distribuição de competências no sistema de governança regulatória do setor elétrico brasileiro: interseções e desafios à resiliência
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory Law...”
O novo mercado de capitais crypto: estratégias regulatórias para a transformação digital na oferta, negociação, liquidação e custódia de valores mobiliários
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law and data protection...”
Regulação da proteção de dados no âmbito da neurotecnologia e dos neurodireitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
A Liberalização do mercado de energia elétrica brasileiro: regulação para promoção da concorrência no varejo ("full retail competition")
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory law...”
[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração
Dissertação