Regulação da proteção de dados no âmbito da neurotecnologia e dos neurodireitos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cabral, Anna Cecilia Moreira
• Orientador(a): Belli, Luca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito regulatório e proteção de dados; Direitos humanos; Neurodireitos; Dados neurais; Neurotecnologia
• Palavras-chave em Inglês: Regulatory law and data protection; Human rights; Neurorights; Neural data; Neurotechnology
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35494

O presente trabalho de dissertação discute acerca da capacidade dos algoritmos de inteligência artificial e das ferramentas de agregação de dados em decifrar e analisar informações do cérebro que englobam dados altamente sensíveis, o que acarreta comprometimento da privacidade dos dados neurais. Nesse contexto, são explorados os desafios derivados das lacunas nos atuais quadros regulatórios que permitem a decodificação indiscriminada de neurodados. A pesquisa aborda o campo emergente da neurotecnologia e seus desafios regulatórios, centrando-se na discussão dos neurodireitos. O primeiro capítulo oferece uma fundamentação teórica, explorando marcos históricos e possibilidades regulatórias, enquanto o segundo define e conceitua os neurodireitos, examinando sua discussão no contexto brasileiro e comparando abordagens legais em diferentes jurisdições, como Chile e Reino Unido. O terceiro capítulo destaca desafios decorrentes da coleta de neurodados, incluindo privacidade mental, integridade e neurodiscriminação. O quarto capítulo discute questões éticas e de privacidade relacionadas aos neurodireitos, especialmente os riscos associados à manipulação de dados cerebrais. O quinto capítulo explora alternativas regulatórias, abordando questões de privacidade na coleta de neurodados, a necessidade de regulamentação e os riscos associados. A conclusão sintetiza as descobertas, destacando a complexidade do cenário regulatório e a importância de abordagens éticas na promoção dos neurodireitos. Para abordar esse tema, a pesquisa adota uma metodologia embasada no método de análise documental e revisão bibliográfica. Serão apresentadas considerações teóricas sobre a regulação, visando compreender a necessidade de regulamentação neste setor e os parâmetros que devem ser observados pelo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto. Desse modo, o estudo destaca a rápida evolução da neurotecnologia e seu potencial de acessar e manipular dados cerebrais, suscitando inquietações relevantes relacionadas à privacidade, segurança e autonomia dos indivíduos. Com isso, este trabalho visa compreender se a legislação existente é suficiente para regular os neurodireitos e contribuir para o debate acadêmico acerca do equilíbrio entre o avanço tecnológico e a salvaguarda dos direitos no âmbito da neurotecnologia.