Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Maria Eduarda Vianna e
• Orientador(a): Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito regulatório; Regulação financeira; Crédito bancário; Micro e pequenas empresas; Monopólio informacional
• Palavras-chave em Inglês: Regulatory law; Financial regulation; Bank loan; Micro and small enterprises; Informational monopoly; Open Banking
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31062

Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma medida regulatória inserida na atual agenda do Banco Central do Brasil (BC#) com vistas à promoção de competitividade por meio do compartilhamento seguro de dados e serviços financeiros de clientes, após o consentimento deles, por meio de interfaces de programação (APIs). Ao analisar a regulação de informação no mercado de crédito no Brasil, busca-se demonstrar que, diferentemente das medidas anteriores, o Open banking tem a possibilidade de quebrar os monopólios informacional e situacional das instituições financeiras, incentivando os clientes a contratarem com provedores de serviços financeiros que lhes oferecerem produtos e serviços melhores e mais baratos. Essa medida regulatória, se exitosa, tem o potencial não apenas de modificar a atual conjuntura financeira no Brasil, mas de corroborar para um maior desenvolvimento econômico-social, sobretudo se for capaz de promover o maior acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.